Governo promete unir forças para que, em 2023, aconteça a reforma que visa simplificar o sistema tributário brasileiro

Nos últimos 25 anos, um assunto tem permeado todos os governos, independente do posicionamento político: a Reforma Tributária. O objetivo é a simplificação do complexo sistema tributário brasileiro. Tanto o atual presidente Lula, quanto Senado e Câmara Federal, iniciaram o ano prometendo dar prioridade ao tema em seus discursos de abertura. A ideia é aproveitar projetos que já estão em andamento para avançar com decisões significativas para a área.

Entre as emendas em tramitação está a PEC 110/2019, atualmente parada no Senado e a PEC 45/2019, em discussão na Câmara Federal. Mais recentemente foi apresentada também a PEC 46/2022, que aguarda avaliação. O que podemos dizer, atualmente, é que os parlamentares concordam quanto à necessidade de mudanças na área tributária, porém discordam de como elas devem acontecer.

O que dizem as propostas de emendas?

A PEC 110/2019 extingui nove tributos (IPI, IOF, PIS, Pasep, Cofins, CIDE-Combustíveis, Salário-Educação, ICMS e ISS) e cria o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS). A alíquota poderá variar de acordo com o produto e serviço, mas deve ser o mesmo em todo território nacional. Na mesma linha, a PEC 45/2019 sugere a substituição de cinco impostos por um único imposto sobre bens e serviços com tributação no destino, com exportações e investimentos desonerados. A diferença entre as duas emendas é que o novo imposto criado na PEC 110 seria um tributo estadual, quanto na PEC 45 seria nacional. 

A PEC 46/2022 também visa simplificar a cobrança dos impostos sobre o consumo unindo leis estaduais e municipais como ICMS e o ISS. Para as empresas, a unificação de tributação é positiva seja pela desburocratização do sistema fiscal, ou pela uniformidade em todo o território nacional.

Além dessas emendas, outras propostas aguardam aprovação como a tributação sobre dividendos, mudanças no teto para MEI e Simples Nacional, entre outras.

Como se preparar para as mudanças?

Mudanças no setor tributário tem sido constante. Ano após ano, o Congresso faz pequenos ajustes, porém sem fazer a Reforma Tributária necessária. “Nós ainda não alcançamos o patamar digno de Reforma, que seria uma forma real de reduzir a complexidade do sistema tributário brasileiro”, analisa Diego Weis Júnior, advogado especialista na área empresarial tributária do escritório Moreira Garcia Advogados Associados.

Os ajustes precisam ser constantes através de uma equipe capacitada em Direito Tributário que consiga fazer uma análise profunda nos negócios da empresa e nos impostos obrigatórios visando gerar uma economia tributária relevante.