Para lidar com o complexo sistema tributário brasileiro é preciso um projeto feito por especialista e que trabalhe dentro da legalidade

Empresas inteligentes querem ter a segurança de pagar corretamente seus tributos e apenas o que é necessário para o funcionamento da sua atividade. Mas essa não é uma tarefa tão simples visto a complexidade do sistema tributário brasileiro. É para resolver essa questão que existe o planejamento tributário. Um projeto desenhado por um advogado especialista em Direito Tributário e que também entende de economia e negócios, visando traçar a estratégia correta para que a empresa pague o mínimo possível de tributos com segurança jurídica, trazendo economia no resultado tributário.

Mas o que é planejamento tributário?

É um conjunto de estudos, estratégias e ação, traçado com o objetivo de entregar o melhor resultado tributário às empresas, pagando o mínimo possível com legalidade e segurança jurídica. “Estruturar um planejamento estratégico com eficiência, segurança e legalidade é um ato complexo que envolve conhecimento tanto de arranjos societários, modelos de negócios e de todos os tributos existentes”, explica o especialista na área do Direito Tributário, advogado-sócio do Moreira Garcia Advogados Associados, Dr. Diego Weis Júnior.

O planejamento tributário eficiente não apenas gera economia tributária como também previne multas e ações por descumprimento da legislação vigente ou prazos. Muitas empresas desconhecem o risco que correm em questões trabalhistas e tributárias, por ser um sistema com muitas nuances e que vive em constantes mudanças. Novas regras tributárias e mudanças na legislação acontecem quase que diariamente, dificultando ainda as organizações.

O que NÃO é planejamento tributário?

Infelizmente, é importante lembrar também o que não é planejamento tributário. “Apenas calcular qual paga menos, não é planejamento tributário. Criar estratégias que são verdadeiras simulações de empresa e não condiz com a realidade, também não é planejamento tributário. Pelo contrário, é ilegal”, esclarece Dr. Diego Weis Júnior.

Esse alerta é relevante já que no mercado brasileiro existem muitas formas de fazer “jeitinhos” para ficar dentro de determinadas categorias nas quais incidem menos tributos, ou burlar tributos através de estratégias que são simulações da realidade. “Tudo que é fora da lei, não é planejamento tributário”, lembra o advogado.

Dr. Weis explica ainda que um planejamento tributário feito com a primícia da legalidade, com o objetivo de pagar o mínimo possível, sempre dentro da lei, não tem como ser ilegal. Mais uma vez, é na escolha do profissional que ficará responsável pelo planejamento tributário que está a chave para o sucesso.