A compliance Trabalhista pode reduzir ou eliminar riscos nas relações entre empresa e colaboradores.

Compliance é uma tendência organizacional global e, apesar de não existir uma lei específica no Brasil, especialistas no setor se amparam no decreto 8.420/15, que traz a Lei de Combate à Corrupção (Lei 12.846/13) como marco. Ela trouxe algumas ferramentas necessárias para a implantação de programas de integridade que são muito utilizados atualmente. Por sua vez, acompliance trabalhista, apesar de parecer complicado, significa cumprir as normas legais existentes na área trabalhista e tem um papel preventivo considerável. Com esse mecanismo, as empresas podem evitar uma série de problemas.

Segundo a advogada especializada em Direito Trabalhistas e sócia-fundadora do Moreira Garcia advogados Dra. Flaviana Moreira Garcia, no Brasil o compliance trabalhista estipula seguir leis mais atentamente, como por exemplo: Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Normas Regulamentadoras (NRs), Convenções e Acordos Coletivos de Trabalhos (CCT e ACT), além dos códigos de conduta e regulamentos internos de cada empresa. “A palavra compliance vem do verbo to comply, que significa cumprir, estar em conformidade, preservar a integridade, estar de acordo com a legislação estatal e normas internas da organização”, completa.

Quais as vantagens para as empresas que adotam a Compliance Trabalhista?

As empresas só têm a ganhar quando implementam os programas de compliance trabalhista, já que eles trazem segurança jurídica e proteção para a empresa e para os trabalhadores. Além de maior transparência e responsabilidade social para os clientes e consumidores da sua marca.

Confira alguns dos benefícios que as empresas podem ter:

1 – Eliminação/redução do ajuizamento de reclamações trabalhistas;

2- Eliminação/redução da aplicação de multas decorrentes da fiscalização;

3- Fortalecimento da marca e relações comerciais;

4- Motivação dos empregados;

5 – Estímulo a uma cultura organizacional ética e possivelmente mais eficiente;

6 – Sustentabilidade do negócio.

Como funciona a implementação de um programa de compliance trabalhista?

São 5 etapas para a implementação efetiva dentro de uma organização.

– A primeira delas é a identificação: analisar a situação atual da empresa e os possíveis riscos.

– Depois é feita a avaliação dos riscos, qual sua probabilidade e como impactariam a organização.

– Na sequência temos o controle de cada risco, criando um plano de ação e apontamento de melhorias.

– Após essa etapa é feito o monitoramento, que é uma etapa contínua de checagem dos riscos e dos controles implementados.

– E, por último, vem a comunicação, parte fundamental para todo o processo de decisão e gestão dos riscos.

“Para ter um programa efetivo de compliance trabalhista é imprescindível o comprometimento e apoio da alta direção, pois garantem a aplicação efetiva do programa, fomento a uma cultura ética e de respeito às leis e tratamento”, complementa Dr. Flaviana.

Como as empresas podem incorporar a compliance trabalhista ao seu dia a dia?

Algumas ações são fundamentais como a criação de um Código de Ética ou de Conduta, a ampla comunicação dessas normas, a realização de treinamento periódicos com toda a empresa, a criação de um Canal de Denúncias e a tomada de medidas disciplinares sempre que necessário.

Todo esse procedimento deve ser acompanhado de perto por um advogado especialista em Direito Trabalhista, seja ele da própria organização ou de um escritório contratado. A complexidade da legislação trabalhista e das normas vigentes faz necessário um olhar atento e detalhado para que o processo e concretização do programa aconteça com sucesso.